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Previsão orçamentária é obrigatória para condomínios? Confira

Sendo uma das partes que mais se deve prestar atenção ao administrar um condomínio, descubra se há a obrigatoriedade de realizar uma previsão orçamentária anual!

Todo começo de ano, o síndico do condomínio cria e apresenta uma proposta orçamentária sobre todas as despesas que terão ao longo dos próximos meses e ao longo do curso, quando estiver havendo manutenção em alguma área do local.

Essa previsão orçamentária, da qual já falamos um pouco em outra postagem, pode ser seguida ou não pelo síndico que exercerá um novo mandato no condomínio.

No entanto, uma constante dúvida que fica na cabeça de muitas pessoas acerca dessa proposta é se a criação dela é ou não obrigatória.

Para quê e quando são feitas as previsões orçamentárias?

A previsão ou proposta orçamentária é um projeto que visa em analisar e planejar como será gasto todo o dinheiro que entra no caixa do condomínio ao longo do ano para qual foi elaborada.

Nessa previsão incluirá não só as despesas como também o faturamento do local, tais como as taxas condominiais, os aluguéis das áreas de lazer, como o salão de festa do condomínio, entre outras.

Ela ajudará o síndico a ter uma noção geral sobre a situação financeira do seu condomínio e até a fazer uma análise sobre o que poderá ser mudado ou o que poderá ser incluído nas despesas, caso seja benéfico para os moradores e funcionários do local.

Caso a previsão orçamentária seja bem feita, esses benefícios para os moradores locais poderão ser vistos na diminuição da taxa condominial e até em uma melhora e manutenção nas áreas de lazer para trazer uma melhor experiência e uma melhora na vida de seus condôminos.

Por conter todo o orçamento anual do condomínio, deverá ser feita e apresentada em uma assembleia no início do ano (por isso, é muito importante que você saiba organizar essas reuniões) e, caso tenha alguma manutenção ou construção que dure por mais tempo, também deverá constar o orçamento dessa manutenção específica até o seu término.

Por que essa previsão é tão importante?

Uma das coisas mais importantes que deve haver em um condomínio é a transparência, pois ela faz com que os moradores comecem a obter certa confiança na administração feita pelo síndico que está sendo transparente.

A realização de uma previsão orçamentária vai permitir que eles consultem os gastos que terão ao longo do ano e firmará ainda mais essa transparência perante aos condôminos e fortalecerá ainda mais essa confiança que eles têm com o síndico do local.

No entanto, mesmo que necessária, cabe salientar que ela não estará livre de erros e acertos, podendo ser cobrada uma taxa extraordinária caso os valores arrecadados não consigam fechar todas as contas do ano.

É obrigatório fazer a previsão orçamentária todos os anos?

De acordo com o artigo 1.348 do código civil, no parágrafo VI, competirá ao síndico “elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano”, e ainda segundo o artigo 1.350 do mesmo código ele deverá convocar anualmente uma reunião da assembleia para aprovar a previsão orçamentária.

Sendo assim, respondendo à pergunta sobre a obrigatoriedade da previsão: Sim, além de necessária, o síndico é obrigado por lei a elaborar a previsão orçamentária de seu condomínio a cada ano, podendo responder judicialmente caso não o fizer, e acarretar, inclusive, na perda de mandato, caso a assembleia decida.

Como posso realizar a previsão orçamentária do condomínio?

A realização da proposta orçamentária é muito importante e obrigatória em um condomínio, no entanto, para realizá-la, há alguns detalhes que são essenciais que você preste atenção e, por isso, fizemos uma postagem aqui no blog mostrando tudo o que poderá fazer para criar uma ótima previsão orçamentária para o seu condomínio e descubra as nossas soluções para ajudá-lo na sua gestão!

Equipe Mafra & Salgado

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